Izolda Cela traz especialista em Justiça Restaurativa para dar palestra em Fortaleza

A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela (PDT), participará, a partir das 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Bairro Edson Queiroz), de palestra da norte-americana Kay Pranis. Trata-se da maior autoridade mundial no tema Justiça Restaurativa. Ele abordará “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”.

A palestra integra as ações do Pacto por um Ceará Pacífico e objetiva sensibilizar e difundir junto à sociedade local, especialmente os atores do Sistema de Justiça Juvenil e Sistema de Garantia de Direitos, jovens, famílias e atores comunitários, acerca dessa modalidade de Justiça.

O Instituto Terre des Hommes, Ministério Público, Defensoria Pública, Escola de Magistratura do Ceará e o Tribunal de Justiça apoiam essa iniciativa.

(Foto – Arquivo)

Com direito a entrar no campo do ministro Alexandre de Moraes

Com o título “A Lei e a Desordem no Futebol Brasileiro”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) no âmbito da logística dos clubes de futebol. Confira:

Para todo operador do Direito, seja advogado (a), juiz (íza), promotor (a), defensor (a) público (a) e demais afins, há, com toda certeza, algo que o marcou em tempos de banco de faculdade quando ainda em vida acadêmica, seja por uma matéria específica, seminário, palestra ou frase de efeito.

No meu caso, uma dessas frases de impacto proferida por um professor entusiasta em seus primeiros ensinamentos para os “bichos” de faculdade do curso de Direito onde estudava, foi a célebre fala do jurista grego Eneu Domício Ulpiano, qual seja: “Ubi homo societas; ubi societas, ibi jus”, o que traduzindo para o português tem a seguinte revelação: “onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. ”

Ou seja, a sociedade composta pelo homem há que ser regida pelo direito (leia-se: Leis) e somente haverá uma sociedade organizada, a partir do momento que regramentos passem a determinar as condutas individuais e coletivas para fins de obtenção de um bem maior, que é o equilíbrio entre o direito e o dever atribuído a cada cidadão.

Nesse sentido, a recente decisão liminar manejada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no último dia 18/09/2017, sobre a suspensão da aplicação da Lei 13.155/2015 que trata sobre os critérios técnicos para fins de participação de clubes de futebol em campeonatos brasileiros, causou-me certo espanto do ponto de vista do seguimento aos elementos que compõem a ciência do Direito, que segundo ensinamento do mestre Miguel Reale, o Direito possui um caráter tridimensional, teoria tridimensional, sustentado pelo tripé: Dogma Jurídica, Sociologia do Direito e Filosofia do Direito.

De modo superficial, mas não turvo, a Dogma Jurídica é o direito positivo, as normas e seus princípios, bem como a sua formulação e compreensão. Já a Sociologia do Direito é usada como ferramenta para a melhor aplicação de tudo o que já foi produzido tanto pela Dogma Jurídica como pela Filosofia do Direito para fins de colocação em prática frente a uma realidade social. Por fim, a Filosofia do Direito revela-se na promoção da sistematização, valoração e aplicação da teoria das normas e princípios do Direito.

Retornando ao caso afeito à Lei 13.155/2015, que alterou o art. 10 do Estatuto do Torcedor, onde a legislação apontada imprimiu obrigações técnicas de regularidade fiscal e trabalhista para os times de futebol, dentre elas: a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas. Infere distar que até então antes dessa decisão do STF, o descumprimento de tais exigências tinha força legal para impedir as participações de clubes de futebol em competições.

Bem, em suas justificativas, o eminente ministro do Supremo asseverou que tal norma fere o princípio da autonomia das entidades desportivas e sofre de razoabilidade no que pese à sua intromissão no modo de organização e funcionamento dos clubes de futebol, como assim vaticina o art. 217, I da Constituição Federal de 1988.

Continua o ministro Alexandrre de Moraes, em sua fundamentação para o decisum: a eleição de critérios técnicos de natureza fiscal e trabalhista para fins de garantir a habilitação dos times de futebol em competições esportivas é desarrazoada, uma vez que não houve a adesão de tais clubes e entidades ao Regime de Modificação de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol brasileiro (Profut), Lei 13.155/2015.

Peço vênia ao ministro Alexandre e discordo da sua fundamentação lançada para a devida concessão da liminar, uma vez que a falta de participação das pessoas ou empresas destinatárias na construção das leis é normal e legal dentro do nosso ordenamento processual legislativo, haja vista que os parlamentares ali presentes estão na função de nossos representantes. Se assim for seguir tal entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a grande maioria das leis, senão todas elas, são propostas, discutidas, alteradas, aprovadas e promulgadas sem a participação do cidadão, que é o destinatário das Leis e maior interessado. Como ficariam, então?

Soma-se ainda não se encontrar na CF/88 tal impedimento para fins de uma construção legislativa no desiderato de uma melhor fiscalização e cumprimento dos direitos trabalhistas dos atletas pelos clubes de futebol, o que nada mais é do que uma obrigação de toda empresa em honrar com as suas obrigações fiscais e trabalhistas, sob pena de sofrerem ações judiciais e as devidas punições.

Continuando, destaque-se que a autonomia das entidades desportivas protegida e preconizada pela Carta Magna não enseja o condão de descumprimento das leis fiscais e trabalhistas, e que se trata de uma discricionariedade de gestão do clube, mas que devem as entidades esportivas obediência às Leis, assim como toda empresa e cidadão nesse país, teoricamente falando, claro.

Por fim, quanto à decisão liminar exarada, cuja natureza é de precariedade e provisoriedade, cabe-nos esperar o julgamento do mérito pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal de 1988.

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Confiança do consumidor cresceu 1,4 ponto em setembro

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto em setembro deste ano, depois de três quedas consecutivas provocadas pela crise política de maio. O indicador atingiu 82,3 pontos, o mesmo nível de junho, em uma escala de 0 a 200 pontos.

A alta foi provocada pela melhora da expectativa dos consumidores em relação ao futuro. O Índice de Expectativas avançou 2,2 pontos e chegou a 91,1 pontos, o mesmo patamar de abril. Já a satisfação dos consumidores com a situação atual ficou praticamente estável, ao variar apenas 0,2 ponto.

Segundo a coordenadora da pesquisa da FGV, Viviane Seda Bittencourt, o resultado parece estar relacionado a uma ligeira melhora na percepção sobre o mercado de trabalho e no gradual afastamento do risco de crise política. Apesar disso, o consumidor mantém perfil cauteloso.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

Vem aí a 9ª Marcha pela Vida e Contra o Aborto. Ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 16 horas, saindo do aterro da Praia de Iracema e seguindo para a avenida Beira Mar. O tema desta edição é “A vida não tem defeito”.  A realização é do Movimento pela Vida e Não Violência (Movida).

Estarão presentes no evento o Padre Antônio Furtado, da Comunidade Católica Shalom; Tiba Camargos, da Comunidade Canção Nova e membro do Movimento Nacional Juntos pela Vida; o cantor Totô, da Banda Expresso HG; a banda Misericórdia em Canção; a cantora cearense Ticiana de Paula; Lucas Melo; Chico Pessoa e banda, entre outras atrações.

Essa marcha conta com o apoio de entidades como o Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Fórum Arquidiocesano dos Movimentos Eclesiais e Comunidades Novas (FAMEC), Arquidiocese de Fortaleza, Obra Lumen de Evangelização, Comunidade Católica Shalom, Rádio Shalom AM, Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (CHAMA), Federação Espírita do Ceará (FEEC), Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE), Renovação Carismática Católica de Fortaleza (RCC) e outras instituições, grupos e movimentos.

DETALHE – No próximo dia 27, às 18h30min, haverá, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, uma sessão especial para comemorar os nove anos dessa marcha.

Eleições na Alemanha – Ângela Merkel deve emplacar quarto mandato

A campanha eleitoral alemã está na reta final, e a atual chanceler Angela Merkel, segue como favorita nas pesquisas e pode assumir seu quarto mandato. Sondagem mostra que 34% dos eleitores não pretende votar ou ainda está indeciso. As eleições serão no próximo domingo (24).

No último dia 3, Merkel e seu principal adversário, Martin Schulz, participaram do único debate televisivo da campanha, visto como a grande oportunidade para os candidatos convencerem os eleitores indecisos. Apesar de Schulz ter atacado duramente Merkel com questões sobre imigração e relações com a Turquia, a atual chanceler se saiu melhor no debate.

Para muitos alemães a reeleição de Merkel já é certa. Segundo os especialistas,  o número de pessoas que pode se abster de votar é considerado muito alto.  De acordo com a pesquisa divulgada ontem (21) pela empresa GSM, o índice de abstenção (34%) é 5% maior do que nas últimas eleições.

Com medo de que uma alta taxa de abstenção venha a favorecer o partido de extrema-direita AfD, Angela Merkel e Schulz, apelaram para que a população vá em peso às urnas. O partido de Merkel (CDU) registrou 37% das intenções de voto, enquanto o SPD de Schulz registrou 22%.

O partido de extrema-direita, AfD, que tem cerca de 10% de intenções de voto, vem recebendo inúmeras críticas por seus militantes se mostrarem simpáticos ao nazismo e ao uso da violência. Alexander Gauland, um dos fundadores do AfD, é uma figura polêmica e já declarou, por exemplo, que os alemães deviam “ ter orgulho” do que o seu exército fez nas duas grandes guerras.

Como o posicionamento dos dois principais candidatos, Merkel e Schulz, é muito semelhante em relação a diversos assuntos, acredita-se que após as eleições de domingo conservadores e sociais democratas podem voltar a governar na chamada “grande coligação”. Os partidos já estiveram coligados duas vezes sob a administração de Merkel, entre 2005 e 2009, e entre 2013 e 2017.

Estima-se que nestas eleições, 61,5 milhões de pessoas devem votar, 3 milhões primeira vez. Mas mais de um terço dos eleitores, 22 milhões, têm mais de 60 anos.

(Agência Brasil/Foto – Time Magazine)

Oposição vai à Praça do Ferreira coletar assinaturas contra a reforma trabalhista de Temer

O Partido Pátria Livre, no Ceará, vai promover neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, coleta de assinaturas contra a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. A iniciativa será realizada em conjunto com os trabalhadores, estudantes e sindicalistas.

As assinaturas farão parte de um documento que dará entrada na Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas, e Organização dos Estados Americanos (OEA) formalizando a denúncia contra o governo Temer, que alterou mais de 203 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com sua proposta de reforma trabalhista.

A Reforma Trabalhista” de Temer passará a valer já em novembro deste ano e permite que as férias sejam parceladas em três vezes, dando ao patronato o direito de optar por reduzir a jornada com redução de salário ou aumentar a jornada para até 12 horas. Também permite a diminuição do horário de almoço para 30 minutos.

“Não vamos ficar parados diante das maldades desse governo corrupto que golpeia os trabalhadores brasileiros. Os nossos recursos financeiros estão escalonados por essas manobras ao pagamento de juros aos bancos que compõem parte do sistema financeiro. Não satisfeitos, apontam agora para a Amazônia, numa tentativa de roubar as riquezas naturais brasileiras, “destacou André Ramos, presidente estadual do PPL.

(Foto – PPL)

Vereador Julierme Sena sai em defesa da Polícia Civil de Sobral

O vereador Julierme Sena (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para defender a Polícia Civil de críticas feitas, nesta semana, pelo prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT). Em sua página no Facebook, Ivo qualificou a Polícia Civil local de “incompetente” por não enfrentar a onda de violência no município.

“Ao meu ver, Ivo Gomes mostrou total desconhecimento e despreparo sobre o tema. Isso é apenas o reflexo da escolha feita por seu irmão, ex-governador Cid Gomes, e que se perpetua pelo seu sucessor, Camilo Santana, de não investir em uma Polícia Judiciária investigativa bem equipada, bem remunerada e motivada,” afirmou Julierme.

O vereador destacou o desempenho da Polícia Civil de Sobral que, mesmo com o efetivo diminuto e as poucas condições de trabalho, conseguiu resolver quase 30% dos homicídios “ficando acima da média nacional de resolutividade dos crimes, que é 5%.”

Deputado estadual Ely Aguiar destaca os 10 anos deste Blog

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) manda vídeo para o Blog destacando nossos 10 anos de atividades.

Vale lembrar: ele, à frente do Jornalismo d Rádio Uirapuru de Fortaleza, foi nosso primeiro chefe, quando ali, iniciamos estágio nesse meio.

Ao lado de Eunício, ministro assina ordem de serviço para construção de barragem em Crateús

Eunício ao lado do ministro Helder Barbalho (Integração Nacional).

O ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) assinou, nesta sexta-feira, em Crateús, ao lado do senador Eunício Oliveira (PMDB), e do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a ordem de serviço da barragem Lago de Fronteiras. O evento ocorreu no momento em que o governador Camilo Santana está sendo aguardado de giro de negócios pela China.

Para alguns, um “drible” no governador, que vinha cobrando que a União repassasse ao Ceará a prerrogativa das obras. Mas o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, ali esteve no evento representando Camilo.

Eunício assumiu a Presidência da República – em decorrência de viagem de Temer – e assinou decreto destinando recursos para desapropriações necessárias para o início das obras. Tocada pelo Dnocs, a construção é orçada em R$ 294,4 milhões e está parada desde 2014, quando foi realizada licitação. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a barragem terá capacidade de 488 milhões de m³ de água e deve beneficiar diretamente cerca de 200 mil pessoas.

Francisco Teixeira (SRH), Ângelo Guerra (Dnocs), o ministro e Eunício no evento.

(Foto – Leitor do Blog)

CUT articula projeto de iniciativa popular contra a Reforma Trabalhista

Com o título “Reforma Trabalhista: é possível revogar!”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Wil Pereira. Ele acredita que, com mobilização da classe trabalhadora, dá para reverter a situação. Ele anuncia projeto de iniciativa popular nesse sentido.

Amparado por um Congresso que está muito distante de representar a classe trabalhadora, Michel Temer promove, a galope, um desmonte nos direitos trabalhistas. Em escala catastrófica, o que foi conquistado ao longo de lutas em décadas está sendo usurpado. A lei que permite a terceirização ilimitada já entrou em vigor. E pior: a lei da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo já passa a valer a partir do próximo dia 11 de novembro. Mas é possível revogar a lei? Não só é como a sociedade, mobilizada pela Central Única dos Trabalhadores, vai buscar essa revogação.

Uma campanha nacional de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) foi lançada em todo o Brasil no último dia 7. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas para barrar o que julgamos ser um dos maiores e mais cruéis ataques aos direitos da classe trabalhadora em nossa história. O material será unificado em um documento a ser entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os parlamentares a votarem o texto que revoga a desumana proposta inicial.

No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio de PLIPs. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. O projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional – passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

A CUT-CE, seus ramos e sindicatos estão mobilizados para a criação de comitês para coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, demais centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. Todos os materiais da campanha são de fácil acesso e o passo a passo pode ser encontrado no site da Central estadual (www.cutceara.org.br). Vocês, trabalhador e trabalhadora, não fiquem de braços cruzados!

*Wil Pereira

presidencia@cutceara.org.br
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).

Confiança da indústria varia 0,1 ponto em prévia de agosto

O Índice de Confiança da Indústria apresentou relativa estabilidade, ao variar apenas 0,1 ponto na prévia de agosto e atingiu 92,3 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice retornou ao nível de maio, depois da queda ocorrida em junho.

A confiança dos empresários da indústria no momento atual, medida pelo Índice da Situação Atual, teve queda de 0,4 ponto e chegou a 89,6 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a opinião do empresariado em relação ao futuro, avançou 0,7 ponto.

O resultado preliminar de setembro indica queda de 0,1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74%. Para a prévia de setembro de 2017 foram consultadas 783 empresas entre os dias 4 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima sexta-feira (29).

(Agência Brasil)

Alemberg Quindins convoca artistas e produtores para formar o Conselho Municipal de Cultura

Em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), o secretário municipal da Cultura, Alemberg Quindins, está convidando todos os setores culturais da cidade para a assembleia geral que escolherá os representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A assembleia ocorrerá dia 27 próximo, às 8 horas, no auditório do Memorial Padre Cícero, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado, tem caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte foi criado pela Lei Municipal de nº 3259, de 04 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto 383 de 26/01/2010, e rege-se pelo Regimento Interno de 14/02/2010.

O CMPC é paritário, com 6 (seis) representantes da Sociedade civil, que representam as linguagens da Cultura: Artes Cênicas (teatro,dança,circo), Literatura, Música, Artes Visuais (desenho, pintura, escultura, gravura, design, artesanatos, fotografia, vídeo, produção cinematográfica e arquitetura)Tradição (Cultura popular, Patrimônio) e Associações Culturais, e 06 (seis) do Poder Público ( Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho , Secretaria de Esporte e Juventude, ) sendo 01 titular e 01 suplente em cada representação, conforme a Lei 4.313 de 22 de maio de 2014.

DETALHE – Com a reativação do Conselho, a principal meta a se cumprir será a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização e monitoramento do Plano Municipal de Cultura, os quais garantirão a formação, a criação, a produção e a difusão das políticas culturais em Juazeiro do Norte.

Prefeito e secretários aderem ao Dia Mundial Sem Carro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), aderiu ao Dia Mundial Sem Carro, lembrado nesta sexta-feira em vários países. Ele andou de casa até uma estação do Bicicletar. De lá, pedalou até o Paço Municipal (Centro).

A adesão à data foi seguida pelos secretários do prefeito, que pegaram ônibus rumo ao trabalho. Nessa lista, Águeda Muniz (Seuma), Manuela Nogueira (Seinfra), Arcelino Lima (AMC) e o secretário da Regional V, Ronaldo Nogueira.

De bicicleta, chegaram ao trabalho Luiz Alberto Saboia (executivo da SCSP), Ferruccio Feitosa (Regional 2), Patricia Macedo (Assuntos Internacionais), Renato Lima (Articulação das Regionais) e Roberto Rezende (executivo da Seinf).

VAMOS NÓS – Ah, se essa turma enfrentasse diariamente o nosso trânsito… com certeza sentiria na pele os problemas de uma cidade que, mesmo com bons investimentos em mobilidade, ainda precisa melhorar, e muito, nesse segmento. Pelo menos o prefeito vem investindo, enquanto VLT e Metrofor, responsabilidades do Estado, prosseguem com obras a passos de tartaruga.

(Fotos – Leitor do Blog)

Inadimplência com cheques tem menor percentual em agosto

O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos no mês de agosto foi de 1,82% em relação ao total de cheques compensados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. O percentual sofreu queda em relação ao mesmo período do ano anterior, quando registrou-se 2,18% de devoluções, e é o menor já registrado neste ano. Para o mês de agosto, o percentual é o menor desde 2010, quando o número era de 1,62%. A informação é do site do Serasa.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a porcentagem de cheques devolvidos no país, em relação aos compensados, foi de 2,06%, menor que a devolução de 2,36% registrada em no mesmo período de 2016. É o menor número para o período desde 2013, quando o percentual foi de 2,05%.

Em agosto, foram 768.271 cheques devolvidos e 42.243.134 cheques compensados. O mesmo período do ano anterior totalizou 1.101.093 cheques devolvidos e 50.602.130 cheques compensados. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, foram 6.886.594 cheques devolvidos e 333.510.176 compensados.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a recuperação da renda real da população com a queda significativa da inflação e com a retomada da geração de empregos formais, tem devolvido a capacidade de pagamento das dívidas aos consumidores, reduzindo os níveis de inadimplência com cheques.

Nos Estados e regiões

De janeiro a agosto de 2017, entre as regiões do país, a liderança de devoluções foi da região Nordeste, com 4,05% de cheques devolvidos. O Sul apresentou o menor percentual de devoluções no período: 1,71%.

Já entre os estados, o Amapá segue na liderança do ranking de cheques sem fundos entre janeiro e julho de 2017: foram 16,47% de cheques devolvidos. Na outra ponta, São Paulo teve o menor percentual de devoluções: 1,71%.

Luizianne Lins indica Nadja Pinho para a Medalha Mietta Santiago

A professora Nádja Soares de Pinho Pessoa foi indicada, em memória, para a Medalha Mietta Santiago, Categoria Medalha de Bronze. A indicação partiu da deputada federal Luizianne Lins (PT), que quer assim reconhecer a relevância do trabalho e militância de Nádja pela cidadania e direitos das pessoas com deficiência no município de Fortaleza.

“Nádja foi uma mulher que dedicou grande parte de sua vida à militância das causas das pessoas com deficiência, foi uma referência e exemplo de fortaleza, competência e resiliência para todos e todas”, destaca Luizianne.

Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a medalha Mietta Santiago visa agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos por iniciativas relevantes ao País ligadas aos direitos das mulheres.

Memória

Nádja, falecida em julho desse ano, foi professora, tradutora de alemão, servidora do Estado do Ceará e de Fortaleza, especialista em Informática Educativa, iniciou sua militância em 1980, após período de reabilitação no Sarah, em Brasília. Ao retornar a Fortaleza, integrou a Associação dos Deficientes Motores do Ceará. Foi uma das fundadoras do Movimento Vida (Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação). Foi a primeira titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza a convite da então prefeita Luizianne Lins, sendo responsável pela Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência.

Essa é a segunda indicação que a deputada Luizianne faz para reconhecimento e homenagem a Nádja. Em 2016, seu nome foi indicado para o Prêmio Brasil Mais Inclusão.

Cacique cearense é finalista de Prêmio Cláudia

A Cacique Pequena, da tribo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, é uma das três finalistas ao Prêmio Cláudia, a mais importante premiação feminina da América Latina.

Quem quiser ajudar a eleger a cacique, acessar: http://claudia.abril.com.br/indicacoes/cacique-pequena/?utm_source=whatsapp.

(Foto – Arquivo)

Aguardado dos EUA, Tasso terá agenda de queixas e pepinos

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, é aguardado nesta sexta-feira dos EUA, onde tratou de questões particulares.

O caso de uma possível  reaproximação do senador Eunício Oliveira (PMDB) com os Ferreira Gomes consta na agenda do tucano para esses dias, bem como a conjuntura nacional que aponta para a tramitação da segunda denúncia contra Temer.

Bom lembrar que Tasso integra o bloco tucano que quer bater asas do governo federal há muito tempo.

(Foto -Jorge Viana)

Prefeitura abre inscrições para criação de logo do Plano Fortaleza 2040

Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor, coordena ações.

Até dia 9 de outubro, estão abertas as inscrições do concurso para a criação da logo do Plano Fortaleza 2040. O concurso é aberto a estudantes universitários e tem como objetivo selecionar um projeto de criação de logo para divulgação de ações e obras relacionadas ao Plano. A premiação para a equipe autora do projeto vencedor é de R$ 10 mil.

O Plano Fortaleza 2040 é um instrumento que aponta estratégias na superação dos desafios e detalha um conjunto de ações, metas, responsabilidades e custos que deverão ser seguidos pelas gestões futuras da cidade.

SERVIÇO

*Mais informações: fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br

(Foto – Aurélio Alves)

Ministro cearense é o novo corregedor do STJ

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o novo corregedor-geral da Justiça Federal, para o biênio 2017-2019. Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques e já foi empossado nessa quinta-feira. A solenidade de posse aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e foi conduzida pela presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz. Diversas autoridades do meio jurídico também prestigiaram o evento.

A presidente destacou o brilhantismo da gestão do ministro Mauro Campbell Marques e disse ter a certeza de que os próximos dois anos não serão diferentes.

Ao se dirigir ao ministro Raul Araújo, Laurita Vaz destacou seu notório apreço pela atividade judicante, bem como seu destacado talento e sua respeitável trajetória profissional. “Estou certa de que este conselho, assim como todas as instituições integrantes da Justiça Federal, poderá contar com suas especiais qualidades para uma administração profícua”, disse a ministra.

Atribuições

O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa. Entre outras competências, o corregedor-geral realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais, exerce a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF.

Também cabe ao corregedor-geral exercer a presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, além de dirigir o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e de coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.