O extremo e inacreditável absurdo

Com o título “Turismo – O extremo e inacreditável absurdo”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará, que analisa exigência da Setur/CE de só avalizar voos da Azul, do Recife para Jeri, se passar pelo destino Fortaleza. Confira:

Após anos de estagnação e retrocessos nos números dos agregados turísticos do Destino Ceará, que assistiu minguar sua participação no mercado emissor doméstico e desaparecer sua minúscula participação no Turismo Internacional do Destino Brasil, somos apresentados a uma decisão/postura que chega a ser risível, para não dizer vergonhosa para nosso Estado. O Estado, através da Secretaria do Turismo, surta de vez e impõe condições esdrúxulas para as Companhias Aéreas operarem no novo Aeroporto de Jericoacoara. Só pousa lá se passar por cá, em Fortaleza. É essa, o mais extravagante episódio decisório (pós Aquário) do Turismo cearense, a notícia veiculada no prestigioso Jornal O POVO.

Não é assim que se resolve a inapetência das Aéreas por Fortaleza. O anúncio da Aérea Azul, que optou por Recife para ser seu HUB Aéreo no Nordeste, de implantar voos diretos para JERI a partir de seu HUB (Recife) deveria ser motivo de comemoração e intenso apoio do Governo do Estado que passará a contar com o sonhado fluxo aéreo para o SEU Polo Turístico do Litoral Extremo Oeste do Estado que tem em JERI sua principal âncora de atratividade, em face dos seus atrativos naturais e sua logística de acolhimento e entretenimento. Na média, os turistas que utilizam o modal aéreo produzem renda turística ao destino bem superior que o modal rodoviário. Afinal de contas, o turista que vem para o Ceará ou JERI não é Ceará? Para vir ao Ceará sou obrigado a passar em Fortaleza? No mundo dos negócios turísticos, o cliente também tem a preferência, desde que tenha viabilidade econômica para o trade turístico, no caso as aéreas.

A esquisita posição da SETUR de, na marra, atrelar/vincular o Destino JERI ao Destino Fortaleza é de uma extravagância surreal, não obstante ser absolutamente legítimo o interesse do Estado de oportunizar ligações aéreas entre a Capital do Estado e um de seus polos turísticos mais relevantes. Mas não é impondo que o Estado, que não possui Companhias Aéreas, vai sensibilizar as grandes aéreas nacionais a fazê-lo. Com múltiplos Destinos Nacionais e Internacionais disputando a atenção das aéreas, essa conduta da SETUR é o chamado “Tiro no Pé”. O recomendado seria a SETUR estar a dialogar reservadamente com a Aérea AZUL e apoiando um pouso em Fortaleza, e jamais impor condições infantis e rifando a pouca credibilidade que ainda tem junto ao trade emissivo nacional. Assemelha-se à metáfora do “elefante em loja de cristais”.

Agora é esperar para conhecer o tamanho do estrago causado pelo elefante e torcer para que a lucidez seja restabelecida no sentido de não termos outro mamute turístico no Estado como o Aeroporto de Aracati que, em seus três anos de inaugurado, jamais assistiu um pouso de avião com turistas e, também, como o Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe que anda a ver navios desde a sua inauguração.

Senhor, derramai sobre os homens públicos razão e sensibilidade.

*Allan Aguiar,

Ex-secretário estadual do Turismo.

A glória do obscurantismo

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (21), pelo jornalista Érico Firmo:

Donald Trump assumiu o posto de homem mais poderoso do planeta e montou equipe à sua imagem e semelhança. Isso é péssima notícia. Se o novo ocupante da Casa Branca já era má notícia, seus colaboradores confirmam o pesadelo. O que mais me surpreende nem são as posições políticas profundamente retrógradas pelas quais o povo dos Estados Unidos fez opção.

O pensamento de Trump coincide com muito da cabeça do americano médio. Assim como não chegaria a ser a maior surpresa do mundo, para mim, se um Jair Bolsonaro da vida acabasse eleito presidente do Brasil. O Facebook está aí para mostrar que tem quem apoie, e não é pouca gente.

O que me admira mesmo é que, em pleno século XXI, haja opção tão aberta pelo obscurantismo. Por teses que se pretendem polêmicas, mas são apenas estapafúrdias e sem base científica. Que haja concepções políticas equivocadas ao extremo é parte do jogo democrático. Mas, Trump montou sua equipe com a nata do pensamento obscurantista.

Para chefiar o comitê sobre vacinação e integridade científica, o novo presidente escolheu o líder do movimento antivacinação, Robert Kennedy Jr., que acredita na associação entre vacinas e o autismo. Coisa do tempo da Revolta da Vacina, no Rio de Janeiro, ou de pouco antes, quando Rodolfo Teófilo percorria o litoral oeste de Fortaleza na tentativa de convencer a população a aceitar ser vacinada contra a varíola. Mães corriam com filhos no colo, outros só aceitavam ser vacinados em troca de dinheiro.

Para o comando da área de meio ambiente, foi escolhido Scott Pruitt, que nega a existência de aquecimento global. Procurador-geral no estado americano que mais usa combustíveis fósseis, ele empreendeu batalha judicial contra as tentativas do governo de Barack Obama de regular as emissões gasosas e o consumo de petróleo. No embate entre meio ambiente e a indústria de combustíveis fósseis, ele ficava ao lado desta última. Agora, será responsável pela agência ambiental.

Claro, há muitas outras bizarrices: o secretário do Trabalho é contra o aumento do salário mínimo, contra pagamento de horas extras e a favor da retirada de direitos trabalhistas. Executivo de companhias de fast food, usa imagens de mulheres seminuas para vender hambúrgueres, assim como a indústria de bebidas faz no Brasil para vender cerveja.

Para o comando da educação pública dos Estados Unidos, foi escolhida milionária ativista da ideia de retirar dinheiro estatal da educação. Dedicada à filantropia, ela defende que o governo dê vales para as famílias pagarem escolas privadas para os filhos.

Na área de defesa nacional e relações internacionais, ingredientes são explosivos. O secretário da Defesa é linha dura, conhecido como “cachorro louco”. O diretor da CIA é defensor da coleta de dados em massa pela Agência de Segurança e opositor do fechamento de Guantánamo. O secretário da Justiça é radicalmente contra imigração e acusado de racismo. O estrategista chefe é defensor da supremacia branca.

Por mais que se discorde completamente da visão trabalhista, da política educacional, do perigo terrível da truculência como política externa, tudo isso está dentro daquilo que a democracia comporta. São confrontos entre visões de mundo, parte da política. O que realmente me espanta é ver em funções tão importantes adeptos da pseudociência, gente que ignora conhecimento consolidado em nome de crendices. Ser contra vacinas ou negar o impacto das emissões gasosas para o planeta não é ideologia, não é política. É obscurantismo mesmo.

Isso pode custar vidas. As políticas de imunizações são instrumentos para evitar milhões de mortes pelo mundo. O trabalho de sensibilização é ainda tarefa árdua. O tipo de superstição disseminada por alguém em cargo chave representa sério risco de retrocesso.

Marcha das Mulheres reúne milhares de pessoas contra Trump

Milhares de pessoas realizam neste sábado (21), no centro de Washington, a capital norte-americana, a Marcha das Mulheres em protesto contra as políticas de imigração e contra a retirada dos direitos à assistência médica para todos, anunciadas pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em apoio à manifestação, outras marchas de mulheres já estão sendo realizadas em várias cidades do mundo. As líderes do movimento estão convidando não apenas as mulheres, mas pessoas de qualquer idade ou sexo para participar do movimento.

O primeiro ato de Donald Trump, que tomou posse nessa sexta-feira (20), foi a retirada do “ônus econômico” do plano de assistência médica à população dos Estados Unidos, que tinha sido aprovado pelo ex-presidente Barack Obama.

O plano é conhecido como Obamacare. Além de protestar contra a retirada do e contra as barreiras à imigração, a marcha também pede proteção ao meio ambiente, melhores salários e igualdade de gênero.

Antes de marchar pela capital norte-americana, as líderes do movimento estão promovendo shows de artistas e discursos de personalidades artísticas ou políticas que se destacaram em defesa de causas sociais ou direitos civis. Esses discursos e shows estão ocorrendo em uma área próxima ao Capitólio, prédio do Congresso norte-americano, mesmo local onde Trump tomou posse. A marcha começa nesse local e prossegue até as imediações da Casa Branca.

(Agência Brasil)

“Cocó de Todas as Artes” tem início neste sábado

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Com a exposição de 30 empreendedores cearenses, nos segmentos de decoração, artes visuais, moda, vinil, jardinagem e gastronomia, tem início neste sábado (21), a partir das 16 horas, no Anfiteatro do Parque do Cocó, a primeira edição do Cocó de Todas as Artes”, que procura estimular a economia criativa e projetos focados na sustentabilidade.

Durante a exposição, haverá venda dos produtos de estilistas, artesãos, artistas plásticos, pequenos empreendedores, além de música e área de alimentação com chefs de cozinha. A exposição também acontece neste domingo (22), das 16 horas às 21 horas.

“O evento fortalecerá o Parque do Cocó, que já é consagrado como local de lazer para as famílias e educação ambiental, trazendo agora o empreendedorismo sustentável”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

“Nosso grande objetivo é fomentar o mercado autoral, estimulando a criatividade e o interesse pelas artes, ao disponibilizar para o público uma programação familiar em um dos locais mais agradáveis de Fortaleza, que é o Parque do Cocó, cujo espaço foi gentilmente cedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado”, ressaltou a produtora Solange Arrais, idealizadora do projeto.

Câmara rejeita autorização para Executivo doar imóveis da União a entidades filantrópicas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4321/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis da União a entidades filantrópicas, a organizações da sociedade civil de Interesse Público e a entidades sem fins lucrativos, desde que registradas nos órgãos competentes.

Como era a única comissão que deveria analisar a proposta quanto ao mérito, o projeto será arquivado exceto se houver recurso.

Izar defende que, como muitas dessas instituições não dispõem de sede própria para desenvolverem suas atividades, “sendo perfeitamente justo e legítimo que o Estado brasileiro proporcione a esse importante setor a doação, a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União”.

Inicialmente, o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), apresentou parecer favorável, à proposta, com substitutivo. O relator acrescentou ao texto dispositivo deixando claro que o beneficiário não poderia alienar o imóvel recebido em doação, exceto quando a finalidade fosse a execução, por parte do donatário, de projeto de assentamento de famílias carentes ou de baixa renda.

Porém, esse substitutivo foi rejeitado pela comissão. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) foi nomeado relator do parecer vencedor, contrário à proposta. “Mesmo sendo meritórias as intenções propostas, o entendimento da maioria dos membros da comissão foi pela rejeição do projeto de lei e seus apensados (PLs 8264/14 e 5125/16)”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Ecopontos deverão educar população a não descartar lixo de forma irregular

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A avenida Castelo Branco, também conhecida como avenida “Leste Oeste”, receberá a partir do próximo mês o projeto piloto dos Ecopontos, que busca educar a população a não descartar de forma irregular o lixo nas ruas de Fortaleza, formando rampas de lixo por toda a cidade e causando a proliferação de insetos e doenças.

“A nossa avenida Leste Oeste vem sendo, historicamente, uma das áreas mais marcantes, em termo de sujeira e descarte irregular de lixo em Fortaleza, e que virou uma rampa de lixo permanente, apesar de, todos os dias, o caminhão que recolhe o lixo passar na via sete vezes”, lamentou o prefeito Roberto Cláudio.

“Vamos iniciar em fevereiro uma política inovadora para aquela área da cidade. Será um projeto piloto e, dando certo, iremos expandir para outros locais. A nossa meta é que até o mês de junho a avenida Leste Oeste venha a servir de exemplo no combate do problema de lixo da cidade. Obviamente, vamos contar com o apoio e a ajuda da comunidade”, completou.

A Leste Oeste irá receber a implantação de dois Ecopontos, além de 10 pares de lixeiras subterrâneas, onde o lixo não ficará aparente. Também será feita a requalificação do canteiro central e motociclistas irão fazer a coleta em ruas mais estreitas do entorno e uma nova ação de educação e fiscalização no local.

A Prefeitura já instalou 23 Ecopontos, em pouco mais de um ano, e contabiliza um total de 4.067 toneladas de materiais recebidos nestes equipamentos. Além disso, em pouco mais de oito meses, a entrega do lixo reciclável nos Ecopontos gerou um benefício total de R$ 132.355,26 em créditos que dão desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único para 9.197 usuários cadastrados no Programa Recicla Fortaleza.

Estudante de Pedra Branca tira nota mil na prova de redação do Enem

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A paixão pela escrita é de longa data para Helário Neto, mas foi a partir da necessidade de notas satisfatórias na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que o estudante passou a se dedicar com mais afinco. Natural de Pedra Branca, cidade a 268 km de Fortaleza, o aluno da rede pública estadual, de 17 anos, é um dos 77 do Brasil a fechar a prova de Redação.

“Eu sempre tive amor pela produção textual. O prazer de escrever iniciou ainda no Ensino Fundamental, mas só comecei a treinar mesmo a partir do Ensino Médio”, explica. Foi após tentar o Enem outras duas vezes e garantir bons resultados que viu ressaltar em si a possibilidade de chegar à nota mil. E chegou. “Não acreditei. A página onde saiu o resultado estava travando e eu não conseguia ver o resultado”. A notícia boa veio pelos amigos. “Comemorei muito!”, conta.

Helário cursou todo o Ensino Médio na Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Rodrigues de Oliveira e já foi campeão três vezes na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). De acordo com ele, além das aulas que tinha na escola, assinou um curso online de redação em que enviava textos e os recebia corrigidos. “Foi decisivo porque, a partir disso, eu podia trabalhar meus erros”.

Para o jovem, a inspiração e apoio vieram da mãe, Elane Macêdo. “Sempre me motivou a estudar e confiou nas minhas decisões. Somos só nós dois. Ela é meu pai e minha mãe”, agradece.

Elane é auxiliar de enfermagem e possui uma loja na Cidade onde moram. Ela lembra, emocionada, o dia em que soube os resultados das provas do filho. “Eu estava fechando a loja quando ele veio me encontrar e disse que tinha tirado nota mil na redação. Eu chorei de alegria”, conta. A comerciante afirma que se sente feliz ao perceber o reconhecimento do filho. “Eu vejo o meu filho como a melhor realização na minha vida”, vibra.

Helário Neto tem o sonho de cursar Medicina e dar uma vida melhor para a mãe. De acordo com ele, há diferença entre a realidade de escolas públicas e particulares, mas persistir é o mais importante. “Apesar das dificuldades, não é algo de outro mundo conseguir uma nota muito boa. Depende do esforço, do foco. O primeiro passo é acreditar em si mesmo e seguir o caminho com firmeza”, conclui.

(O POVO)

Laudo constata que Teori Zavascki não morreu por afogamento

O laudo do exame de necropsia feito no corpo de Teori Zavascki constatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, isto é, de vários traumas ocasionados pela queda da aeronave. Além disso, não houve afogamento, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

O avião em que estava Zavascki e mais quatro pessoas caiu no litoral de Paraty na tarde de quinta-feira (19), durante uma tentativa de pouso no aeroporto da cidade. Além dele, estavam na aeronave o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Carlos Alberto, Maíra Panas, além da mãe dela, Maria Panas.

Os corpos de Zavascki e do empresário foram liberados pelo IML e serão sepultados hoje. O corpo do ministro Teori Zavascki, que já chegou ao Rio Grande do Sul, será sendo velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O sepultamento será às 18h no Cemitério Jardim da Paz, na capital gaúcha.

(Agência Brasil)

TJCE decide na quinta-feira se acusados da morte de ambientalista irão a júri popular

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (21):

Na próxima quarta-feira, 25, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidirá se os três réus acusados pelo assassinato do ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria de Tomé, irão a júri popular. O caso se arrasta na justiça cearense há quase sete anos, desde que pistoleiros o executaram com mais de 20 tiros em Limoeiro do Norte (21/4/2010).

A defesa de José Aldair Gomes Costa, Francisco Marcos Lima Barros e do empresário João Teixeira Júnior havia entrando com recurso, em 2015, contra a pronúncia da Justiça.

Tomé era presidente da Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra da Chapada do Apodi. Ele havia denunciado o uso indiscriminado de agrotóxicos por grandes empresas, grilagem de terras e foi um dos responsáveis pela criação da lei municipal que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em Limoeiro. Um mês depois de seu assassinato, a legislação foi revogada.

Para sensibilizar os desembargadores, A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) está convocando entidades e militantes sociais para acompanhar a sessão que é pública e começará às 13h30min, no TJCE (Cambeba).

Temer deve aguardar decisão do STF sobre Lava Jato para indicar novo ministro

O presidente Michel Temer ainda não iniciou as conversas com auxiliares e conselheiros sobre o nome que vai indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) como substituto de Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira (19). De acordo com assessores presidenciais, a intenção do presidente é indicar o novo quadro “o mais rápido possível”, mas apenas depois que a ministra Cármen Lúcia decida a respeito do processo interno que será adotado para escolher o novo relator das ações da Operação Lava Jato na Corte.

Responsável pela análise dos inquéritos da Lava Jato que tramitam no Supremo envolvendo investigados com foro privilegiado, Zavascki morreu aos 68 anos após a queda do avião em que ele viajava no mar de Paraty (RJ). Ele estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais constam citações a políticos que teriam recebido doações de campanha com suspeitas de origem ilícita.

A tendência é que Temer aguarde uma decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre quem deve herdar os processos que estavam sob a responsabilidade de Teori. Ao todo, são mais de 7,5 mil processos. Ela pode optar por distribuir os casos para outros atuais integrantes da Suprema Corte ou determinar que o novo ministro nomeado pelo presidente da República assuma os processos. A compreensão de pessoas próximas a Temer é de que ele não quer dar a impressão de estar interferindo em outro Poder.

Nessa sexta-feira (20), Temer se reuniu com a ex-presidente do STF, Ellen Gracie, com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mas a informação é de que eles não discutiram a indicação do substituto, que para assumir deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

(Agência Brasil)

UFCA oferta 600 vagas no Sisu

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), nesta primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2017, vai ofertar 600 vagas em 13 cursos de graduação da instituição. As inscrições serão abertas na terça-feira, 24, e seguem até 23h59min (horário de Brasília) do dia 27, no site sisu.mec.gov.br.

As 600 vagas estão distribuídas da seguinte forma: Administração (50), Administração Pública (50), Agronomia (50), Biblioteconomia (50), Design de Produto (50), Engenharia Civil (50), Engenharia de Materiais (50), Filosofia-Bacharelado (20), Filosofia-Licenciatura (30), Interdisciplinar em Ciências Naturais e Matemática (60), Jornalismo (50), Medicina (40), Música (50).

Para participar do Sisu, o estudante deve ter feito a edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota na prova de redação que não seja zero. O resultado do Enem foi divulgado nesta quarta-feira, 18.

No Sistema de Seleção Unificada, o candidato pode escolher até duas opções de curso, identificando a ordem de preferência. No momento de definir, devem ser especificados a instituição de ensino superior, o campus, o curso e o turno. Depois disso, o sistema indicará as notas de corte para cada curso. Até o fim do prazo, o candidato pode mudar de opção, se assim preferir, de acordo com a nota.

Ao indicar algum curso da UFCA, o candidato também precisa informar se pretende concorrer às vagas reservadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Metade das vagas de cada curso é reservada para essas modalidades previstas em lei.

Desde o ano passado, a UFCA adota pesos diferentes, de acordo com a área afim daquela graduação. Em Jornalismo, por exemplo, a Redação terá peso 3,5 e a avaliação de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, peso 3. Em Agronomia, as provas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias terão peso 2.

O resultado da primeira edição sairá no dia 30 de janeiro. O candidato selecionado será convocado a fazer a matrícula nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro, seguindo as orientações disponibilizadas no Sisu.

(Site da UFCA)

Há 224 anos Luís XVI era guilhotinado

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Ayres Britto diz que Lava Jato é “patrimônio” da sociedade e deve continuar

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto disse nessa sexta-feira (20) que a Operação Lava Jato é um “patrimônio” da sociedade brasileira e que não pode haver “paralisia demorada e menos ainda retrocesso” na condução dos processos no Supremo após a morte do relator do caso, ministro Teori Zavascki.

“Teori trazia a tiracolo, metaforicamente, essa adolescente chamada República e plantou sementes que certamente ficarão. Entre essas sementes, a compreensão de que a Lava Jato é um patrimônio objetivo da própria sociedade brasileira, no sentido de que não pode experimentar paralisia demorada e menos ainda retrocesso”. Segundo ele, a Lava Jato faz parte de um “projeto de vida nacional de saneamento de costumes”.

Britto disse que a Corte deverá encontrar “a melhor saída para conciliar o devido processo legal e o julgamento justo dos envolvidos na operação”.

Ayres Britto lamentou a perda para o país pela “partida inesperada” de Teori e disse que o ministro deixou um legado do bem para a Justiça no país. “O povo brasileiro, que sabe estar vivendo uma decisiva hora de fazer destino, tinha em Teori Zawascki um poderoso aliado para chegar ao seu ponto de centralidade ética, democrática, humanista. E esse aliado partiu, partindo o coração da gente”, disse.

(Agência Brasil)

Ministro do STF conhece bem risco da região onde Teori Zavascki morreu

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Nenhum outro ministro do Supremo conhece como Marco Aurélio Mello os riscos de se sobrevoar a Costa Verde Fluminense, região em que desastres aéreos são comuns e onde caiu o avião de Teori Zavascki.

A filha dele, Letícia Mello, estava num helicóptero que caiu perto de Angra dos Reis, em 1998. Na ocasião, o dono do Hotel Glória, Eduardo Tapajós, morreu no acidente.

Letícia sobreviveu e hoje é desembargadora do Tribuna Regional Federal da Segunda Região.

(Veja Online)

Reforma da Previdência vai restringir direitos à aposentadoria, alerta Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou hoje (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”,  disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.

Na avaliação da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.

O estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz  a nota técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.

A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Mobilização

As centrais sindicais preparam uma mobilização conjunta para negociar a reforma. “As seis centrais sindicais decidiram fazer um calendário de mobilizações, porque a reforma da Previdência já está no Congresso Nacional, vai ser debatida e vai ter um resultado. Então, nós achamos que para ter negociações tem que ter pressão para que possamos  modificar e trazer o que interessa para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Uma das demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre o tempo de contribuição e idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa para quem já está no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade para o tempo de trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja mais justa”, destacou Juruna.

Conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido.

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e o aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias e que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.

(Agência Brasil)

Tem Pré-Carnaval neste fim de semana em Fortaleza

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Neste domingo, a partir das 17 horas, tem Chão da Praça com a banda Os Transacionais, que trará tradicionais marchinhas carnavalescas de todos os tempos, além de canções do frevo, ciranda, galopes e afoxés. As apresentações gratuitas serão no estacionamento aberto da Lagoa do Papicu.

Na semana seguinte, a folia do pré-carnaval continuará com o ensaio da bateria do tradicional Baqueta, nos dias 27 de janeiro e 10 e 17 de fevereiro, sempre às 19 horas. A folia ficará concentrada também no estacionamento da Lagoa do Papicu.

Com entrada gratuita, o pré-carnaval contará também com food park com comidas e bebidas para o público.

(Foto – Divulgação)

Comissão analisa projeto que concede aposentadoria especial aos taxistas

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A concessão de aposentadoria especial aos motoristas de táxi, com direito ao benefício ao fim de 25 anos de atividade contínua, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida é prevista em projeto (PLS 78/2016) do senador Paulo Paim (PT-RS), em decisão terminativa. Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

Ainda não foi designado o senador que, na CAS, se encarregará de elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. O relatório é requisito para que o projeto possa entrar na pauta de votações.

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) para enquadrar a atividade como prejudicial à saúde, no rol das que permitem a concessão do benefício depois de 25 anos de atividade. Algumas profissões, em razão da agressividade dos agentes a que o trabalhador está exposto, asseguram aposentadoria ainda em menos tempo (15 ou 20 anos de trabalho contínuo).

Para o autor, a iniciativa apresenta “elevado conteúdo de justiça social”, em reconhecimento à natureza exigente do trabalho dos taxistas. No ranking do site americano CareerCast, de 2016, a atividade aparece entre as dez profissões mais estressantes, ao lado de militar mobilizado, policiais e piloto de avião, entre outros.

Ainda não foi designado o senador que, na comissão, se encarregará de elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. A análise é requisito para que o projeto possa entrar na pauta de votações.

(Agência Senado)

Brasil perde 1,3 milhão de empregos formais em 2016

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O Brasil perdeu 462.366 vagas de emprego formal em dezembro de 2016, uma variação negativa de 1,19% em relação ao mês de novembro do mesmo ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (20) pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de 2016, foram eliminados 1.321.994 postos de trabalho no Brasil, diminuindo o estoque de vagas formais em 3,33%.

Foram registradas 869.439 admissões e 1.331.805 desligamentos no período. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho brasileiro. A queda no estoque de emprego nas cinco regiões foi 22,4% menor que a observada no mesmo período de 2015.

A série histórica do Caged mostra que entre 2002 e 2016 ocorreram resultados negativos no estoque de vagas formais apenas em 2015 e 2016. A maior geração de empregos no período foi em 2010, quando 2.223.597 postos de trabalho foram criados. Os anos seguintes apresentaram resultados positivos, mas decrescentes.

De acordo com os dados, os oito setores de atividade econômica avaliados sofreram queda no nível de emprego. O setor de Serviços teve a maior redução do estoque de vagas em termos absolutos, com 157,6 mil postos a menos. O setor Indústria de Transformação perdeu 130,6 mil vagas. A maior queda percentual foi na Construção Civil, com 82,5 mil postos de trabalho fechados, o que representa um encolhimento de 3,47% do setor. O segundo maior recuo foi na Agricultura, com 48,2 mil vagas a menos.

Salários

O Caged informou também que o salário médio de admissão em 2016 caiu 1,09% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 1.389,19, em 2015, para R$ 1.374,12, em 2016.

O relatório aponta que os salários dos homens caiu mais que o de mulheres no período. O salário deles caiu em média 2,43% em 2016, enquanto o delas caiu 0,99%. Com a redução dos salários masculinos, a média de salarial das mulheres passou a representar 89,24% do que eles recebem.

(Agência Brasil)

Associação Cearense de Magistrados sob nova direção

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A nova diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM) tomará posse no próximo dia 27, durante solenidade marcada para as 18h30min, no Viriato Buffet. O novo presidente da entidade é o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, eleito em novembro. O grupo dirigente, formado por 117 juízes, conduzirá a associação no triênio 2017-2019.

Ricardo Alexandre vai suceder o juiz Antônio Alves de Araújo, que comandou a entidade de 2014 a 2016. Entre suas metas, estão: “Busca por estrutura de trabalho adequada para os magistrados prestarem uma jurisdição satisfatória à sociedade cearense; eleição direta dos administradores dos tribunais, democratizando a todos os juízes o poder de voto – hoje dos desembargadores; segurança adequada nos fóruns; e diálogo para contribuir nas questões ligadas à magistratura.

Novo gestor

Ricardo Alexandre – Juiz titular da 7ª Vara Criminal de Fortaleza. Graduado em Direito pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, com especialização em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC/UVA). Em 1996, ingressou como servidor concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Iniciou a carreira na magistratura em 2006, quando tomou posse na Comarca de Amontada e na Comarca Vinculada de Miraíma. Em seguida, atuou nas Comarcas de Chaval, Jucás, Cedro e Juizado Especial de Iguatu. Em 2015, foi promovido para Fortaleza, onde assumiu a 7ª Vara Criminal. Durante o ano de 2016, foi juiz membro da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza. Coordenou o Polo de Aprendizagem da ESMEC na Comarca de Iguatu de 2015 a 2016 e foi diretor de assuntos educacionais e culturais da ACM na gestão 2014-2016.

(Foto – Divulgação)