Temer revoga decreto que permitiu uso de tropas militares

O presidente Michel Temer revogou, nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

(Com G1)

Câmara aprova MP que altera regras do Programa de Proteção ao Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho.

A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.

(Com Agência Câmara)

Prefeitura credencia artistas para eventos culturais

Esta é para os artistas que quiserem se apresentar em praças públicas com música, teatro, circo e humor em eventos da Secretaria Municipal da Cultura. O edital para credenciamento dos interessados já está na praça.

As inscrições devem ser feitas na Central de Licitações até 14 de junho, no horário comercial.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3105 1339/ 3105 1292.

Roberto Freire: O governo “perdeu a governabilidade”

Roberto Freire deixou o Ministério da Cultura antes mesmo de conhecer o áudio da tenebrosa conversa entre Michel Temer e Joesley Batista. Arrependimento? Segundo ele, em conversa com o jornalista Mauricio Lima, da Coluna Radar, da Veja Online, nenhum.

“Perdeu-se totalmente a governabilidade. Não dá. Agora, é preciso se arrumar uma solução, construirmos a transição”.

Freire se recusa a pedir publicamente a renúncia de seu ex-chefe, mas diz que esse pode vir a ser um caminho natural.

“Não se diz a ninguém que deve-se renunciar. Isso é uma decisão dele. Possivelmente, outros ministros farão o mesmo que eu e isso virá a ocorrer, não há como saber”.

Agora de volta ao plenário da Câmara, o deputado acredita, porém, que o governo ainda pode retomar as rédeas do país.

“É até possível que recupere a credibilidade, como essa oposição que tem aí…. A oposição é muito ruim, então…”. conclui Freire, sem entusiasmo.

Zona Norte ganha o Parque de Exposições Shopping do Boi

Oscar Rodrigues e herdeiros.

Nem tudo é política na vida do empresário Oscar Rodrigues, que comanda o PMDB de Sobral (Zona Norte). Ele anuncia a inauguração de um parque permanente de exposições agropecuárias já no período de 4 a 7 de junho, com eventos.

O mais novo empreendimento do Grupo Oscar Rodrigues Júnior Agropecuária (GORJ), o Parque de Exposições Shopping do Boi, promete atrair para a Zona Norte serviços relacionados à venda e reprodução de bovinos. O parque está localizado na Fazenda Nova Esperança, na BR 222, no sexto quilômetro após o distrito do Bonfim, no município de Cariré, próximo a Sobral.

Voltado para os negócios agropecuários, o parque iniciará suas atividades disponibilizando 900 animais bovinos para venda – das raças Guzerá, Girolando, Gir, Guzolando e Sindi, com pagamentos facilitados e possibilidade de financiamento bancário.

Além das possibilidades de compra e venda, o Shopping do Boi oferecerá ainda a contratação de inseminação artificial, fertilização in vitro e a venda de sêmen.

SERVIÇO

*O empreendimento também conta com o site www.shopingdoboi.com.br, onde os interessados podem conferir fotos das raças disponíveis e obter mais informações.

Serviço

Inauguração: Parque de Exposições Shopping do Boi
Data:04 a 07 de junho.
Local: Fazenda Nova Esperança, na BR 222 (4 km depois do Distrito do Bonfim), Sobral-CE.
Contatos: (88) 9.9707-1010 (whatsapp)
vendas@shoppingdoboi.com.br (email)

Lula, FHC e Sarney articulam acordo para substituição de Temer, diz Folha de São Paulo

Os ex-presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo o Jornal Folha de São Paulo, estão articulando um acordo para substituição do governo de Michel Temer. Desde que eclodiu a crise política da última quinta-feira, com delação dos donos da JBS, que os três têm liderado conversas suprapartidárias em busca de saída para o País.

Os ex-presidentes preveem a cassação da chapa Dilma-Temer, com julgamento marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 6 de junho e avaliam ser fundamental o consenso, em nome do País, para um novo governo.

Essas articulações, no entanto, estariam pulverizadas, já que PSDB, PMDB e PT buscam outras alternativas.

  • Confira mais sobre o tema aqui.

Câmara aprova MP que reajusta a remuneração de várias categorias

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada de hoje (25), o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

(Agência Brasil)

Camilo entrega escola ampliada dentro da ação de reforçar educação como marca de gestão

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta manhã de quinta-feira, no Grande Bom Jardim, o novo prédio da Escola de Ensino Médio Poeta Patativa do Assaré.

A entrega do estabelecimento ampliado, que fica mais precisamente na Granja Lisboa, faz parte de uma estratégia do governador de realizar, toda quinta-feira, uma ação no plano educacional.

Camilo definiu que educação deve ser uma das principais marcas de sua administração.

Política surtou e Brasília virou centro terapêutico

Do Blog do jornalista Josias de Souza:

Depois de virar caso de polícia, a política brasileira entrou em sua fase psiquiátrica. Brasília tornou-se uma espécie de centro terapêutico para o tratamento das neuroses do sistema político.

Sindicatos e simpatizantes do PT marcharam pela queda de Temer e pela rejeição das reformas. Como o presidente está no chão e as reformas viraram pó, os manifestantes enlouquecem e quebram o próprio patrimônio.

A Câmara pediu ao Planalto reforço da Força Nacional. Temer acionou as Forças Armadas. Está previsto na Constituição. Aconteceu 29 vezes nos últimos sete anos. Mas no caso específico, foi como colocar o Anderson Silva para brigar com um recém-nascido.

O plenário da Câmara entrou em parafuso. Maníacos se desentenderam com depressivos. Todos de pé, na frente da mesa, num ambiente de boteco, que só pode acabar em palavrões e cutucões na barriga, nunca em legislação séria.

O sistema político pirou. Há dois caminhos. Uma parte pede internação no sistema prisional. E você pode dar alta para os demais em 2018.

Manifestações sim, desordem não!

Com o título “Manifestações sim, desordem não!”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda confrontos registrados nessa quarta-feira, em Brasília, em ato de protesto contra o governo Temer. Confira:

Os protestos em Brasília contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios durante a tarde de ontem. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o que se viu foi um clima de tensão caracterizado por depredação, vandalismo, fogo e barricadas. Grupos de manifestantes colocaram fogo em parte dos prédios dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura. Servidores de todos os ministérios receberam ordens para evacuar os prédios no meio da tarde.

É válido lembrar que a Constituição do Brasil assegura a liberdade de manifestação e de pensamento, vedando o anonimato, além de garantir que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Os fatos ocorridos durante os protestos ontem em Brasília se dão, portanto, em sentido oposto ao que é definido pela Carta Magna. O que era para ser uma manifestação legítima se transformou em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal, que lá estava para resguardar a integridade física dos manifestantes, servidores públicos e da população, além de garantir a segurança dos patrimônios públicos e privados.

Apesar da perda de controle da PM, foi descabida e exagerada a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, “para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”. Trata-se de uma medida que deveria ser evitada, principalmente para o momento sensível que o País vive, a qual remonta a um triste passado nacional marcado por governos autoritários.

O Governo Federal deveria ter agido até o limite de suas forças e tentado todas as possibilidades de conter os atos extremados e ilegais que ocorressem durante as manifestações. Uma opção seria a convocação da Força Nacional, como solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Citado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o autor do apelo às Forças Armadas, Rodrigo Maia desmentiu o Governo Federal e pediu que o ministro viesse a público “repor a verdade”.

O grave momento exige mais bom senso e racionalidade de modo que não se deixem mais inseguros os cidadãos que já pagam um preço muito alto pela instabilidade política que o País vive.

Após alerta de Guilherme Sampaio, Prefeitura repõe abono dos aposentados da Prefeitura

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira:

Acordado com o Paço Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) corrigiu uma atecnia e assegurou a manutenção do abono previdenciário dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, dentro da reforma administrativa que tramita na Câmara Municipal.

Havia artigo na matéria que retirava abono implementado na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), que compensava essa cobrança oriunda de mudança constitucional determinada pelo Governo Federal em 2006.

“Isso é uma atecnia, pois tal mudança só poderia ser feita através de lei específica relativa à Previdência. Por isso, já negociamos com o líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), e apresentamos a Emenda Supressiva nº 02/2017, retirando este item da mensagem. Ou seja, tudo permanece como dantes e o abono está assegurado”, explica Acrísio.

Bom lembrar que tal atecnia só veio a público quando o também petista Guilherme Sampaio fez o alerta. Mas claro que aqui não houve aquela do tal se colar, colou, não é mesmo?

Tasso diz que PSDB tomará em conjunto qualquer decisão a respeito da crise

Em reunião com o presidente em exercício do partido, senador Tasso Jereissati (CE), nessa quarta-feira (24), a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se posicionou favorável à manutenção da unidade de todos os segmentos da legenda em função da crise envolvendo o governo. Segundo Jereissati, o partido, por enquanto, permanece no governo do presidente Michel Temer e que qualquer decisão a respeito da crise política será tomada em conjunto pela legenda.

“Qualquer que seja o movimento que nós venhamos a ter, vai ser em conjunto com o partido, não vai ser da Câmara, do Senado, dos governadores, dos prefeitos, da Executiva. Vai ser do partido. Então vamos intensificar as conversas cada vez mais, acompanhar hora a hora os desdobramentos da crise, os problemas com muita responsabilidade e cautela e não vamos fazer nenhuma coisa que seja feita de repente, de maneira açodada, de impulso”, disse Tasso, após a reunião.

De acordo com o senador, a preocupação do partido, no momento é com a estabilidade. Questionado se o PSDB chegou a discutir o cenário de uma eventual vacância do cargo de presidente, o senador disse que não. “A nossa preocupação é o seguinte: estabilidade, calma. Nada que venha afetar mais ainda o momento de extrema fraqueza que as instituições brasileiras estão vivendo”, disse. “Nós não discutimos a substituição do presidente, discutimos bastante qual a posição e como o partido deve agir: que tem que ser em conjunto e em consenso”.

O senador cearense disse que a legenda vai investir em diálogo para não tomar nenhuma atitude que venha agravar a crise. Segundo o senador, toda a movimentação deve ser no intuito de resolver a crise para que o país tenha uma vida “normal”. “Sem desconhecer os gravíssimos acontecimentos que estão na vida pública, no Executivo, denúncias gravações, etc… uma vida normal para que o país não vá à deriva”, disse.

Segundo o tucano, a legenda vai aguardar o momento de se posicionar sobre o cenário futuro. “O limite dessa espera é quando a gente tenha consolidado uma maneira de saber prever o dia seguinte. O dia seguinte não é nome [para a Presidência]. O dia seguinte é estabilidade, com a democracia preservada e não se deixar levar por impulso do momento”.

O senador disse ainda ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Neste momento eu acho casuísmo. Acho que toda vez que há uma crise e vamos ter muitas ainda, não podemos ficar mudando a Constituição”, disse. “Se o presidente Temer tivesse que sair, seria por meio de um processo constitucional e a consequência disso seria apenas ler o livrinho [Constituição] e seguir o que ele diz”.

(Agência Brasil)

RC e Camilo, as chuteiras e as embaixadinhas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) retomaram, nessa noite de quarta-feira, a agenda da parceria político-administrativa. Na Areninha da Barra do Ceará, os dois entregaram 690 pares de chuteiras para beneficiados do Programa Atleta Cidadão.

No ato, o prefeito, que foi jogador de futsal nos tempos de colégio, mostrou que ainda tem um pouco de habilidade com a redondinha. Fez várias embaixadinhas, sob olhares de Camilo e do seu vice, Moroni Torgan, que, fora de peso, anda bem redondinho.

(Foto – Divulgação)

Dia do Contribuinte – OAB e Receita Federal prestarão atendimento gratuito à população

Em Fortaleza, o Dia do Contribuinte será comemorado nesta quinta-feira (25) por três organismos que resolveram oferecer serviços gratuitamente: a Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que estarão à disposição, das 9 às 16 horas, na sede da Justiça Federal. A ordem é oferecer solução e dúvidas com relação a débitos tributários.

A OAB-CE disponibilizará a sala dos advogados com estrutura logística adequada para a instalação de equipamentos eletrônicos e demais recursos necessários para a ação.

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional colocarão seus servidores e procuradores nesse atendimento às parte e aos advogados. Também aproveitarão para distribuir material informativo com conteúdo de educação fiscal entre aqueles que buscarem o atendimento.

SERVIÇO

*Sede da Justiça Federal – Rua João Carvalho, 485, onde ficam as Varas de Execuções Fiscais.

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação.

(Agência Brasil)

Satisfaction – Rolling Stones, que nesta quinta-feira completa 55 anos de fundação

Forças Armadas – Temer comprovou inviabilidade do governo e urgência das Diretas, diz Chico Lopes

“Ao acionar as Forças Armadas para irem às ruas contra manifestantes em Brasília, nesta quarta-feira, Michel Temer mostrou desespero e comprovou que não tem condições de continuar ocupando o cargo de presidente da República”.

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem Temer afrontou os direitos individuais e coletivos, em uma ação típica de ditadura, que só reforça a inviabilidade do atual governo e a urgência de eleições diretas.

“Essa é uma situação gravíssima! Esse decreto do Temer já está sendo repudiado por toda a sociedade. Nosso País não quer e não aceita viver um repeteco do que aconteceu em 1964”, aponta Chico Lopes, destacando que Temer não mede consequências para tentar se agarrar ao cargo.

“É inaceitável que mais de 100 parlamentares, junto com milhares de cidadãos de todos os estados brasileiros reunidos em Brasília nesta quarta-feira, tenham sofrido violência em um momento de manifestação legítima e democrática do povo brasileiro. Como se não bastasse, Temer vem com esse novo decreto, mostrando desespero”, acrescenta Chico Lopes. “É preciso garantir o estado democrático de Direito no nosso País e o direito à manifestação”.

Planalto diz que decreto será revogado após “ordem” ser restabelecida no DF

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida.

Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.

 A decisão do governo foi anunciada mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília atpe o próximo dia 31 foi autorizada pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.

Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.

(O Globo)